A Ministra da Justiça, Helen McEntee TD, anunciou no dia 03 de dezembro que o governo aprovou um esquema para regularizar milhares de migrantes sem documentos e suas famílias que vivem na Irlanda.
O esquema, que é uma parte fundamental do Plano de Justiça 2021 do Ministro, McEntee, será para migrantes sem documentos de longo prazo e seus dependentes elegíveis, quando os critérios específicos forem atendidos.
Isso permitirá que os candidatos elegíveis permaneçam e residam no país e regularizem seu status de residência.
Ainda não há dados confiáveis sobre o número de indocumentados, mas estudos sugerem que pode haver até 17.000 indocumentados vivendo na Irlanda, incluindo até 3.000 crianças e que muitos podem estar empregados, embora provavelmente mal pagos.
Critérios específicos para que se tornem elegíveis ao abrigo do regime:
- ter um período de residência de 4 anos no país sem uma permissão de imigração, ou 3 anos no caso de quem tem filhos na data em que o Regime abre para inscrições
- receber permissão de imigração que permite acesso irrestrito ao mercado de trabalho
- ter anos de residência com essa permissão contabilizada para fins de obtenção da cidadania por meio de naturalização
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Aqueles com uma ordem de deportação existente podem se inscrever, se atenderem ao requisito mínimo de residência indocumentada.
Os candidatos devem cumprir os padrões relativos ao bom caráter e antecedentes criminais / comportamento e não representar uma ameaça para o Estado.
Ter condenações por delitos menores não resultará, por si só, em desqualificação.
Pessoas com permissões de estudante expiradas também poderão se inscrever.
O esquema incluirá um processo paralelo para implementar a recomendação incluída no relatório do Grupo de Aconselhamento de Especialistas, liderado pela Dra. Catherine Day, permitindo que os requerentes de proteção internacional que tenham um pedido de proteção internacional pendente e estejam em processo de asilo pelo menos de 2 anos para aplicar.
O esquema foi desenvolvido após um processo de consulta com as principais partes interessadas, incluindo ONGs que trabalham diretamente com pessoas e famílias que estão em circunstâncias vulneráveis relacionadas à imigração, bem como partes interessadas interdepartamentais e operacionais.
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O esquema por tempo limitado abrirá para inscrições online em janeiro de 2022 e as inscrições serão aceitas por 6 meses.
Anunciando o esquema, o Ministro McEntee disse:
“Estou muito feliz que o governo tenha aprovado minha proposta para este esquema importante e único. Dado que aqueles que irão se beneficiar deste esquema vivem nas sombras, é difícil dizer quantos serão elegíveis, mas estamos abrindo este esquema por seis meses a partir de janeiro para permitir que as pessoas se apresentem e regularizem seu status.
“Isso trará a certeza e a paz de espírito muito necessárias para milhares de pessoas que já estão morando aqui e dando uma contribuição valiosa para nossa sociedade e economia, muitas das quais podem estar muito vulneráveis devido às suas atuais circunstâncias de imigração.”
Veja a publicação na íntegra no site do governo acessando aqui.
