Portugal anunciou que irá emitir de forma automática uma autorização de residência com duração de um ano para imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A medida foi tomada como parte do novo regime de entrada de imigrantes em Portugal em vigor desde novembro de 2022, que permite que imigrantes da CPLP tenham um regime de facilitação de emissão de vistos no país.
A portaria emitida pelo Governo determina o modelo de título administrativo de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros no âmbito do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da CPLP.
Desenvolvimento:
A autorização de residência terá inicialmente a duração de um ano, e será emitida automaticamente aos cidadãos da CPLP.
O modelo para o documento em referência foi estabelecido pela portaria do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que também definiu uma taxa no valor de 15 euros pela emissão digital do certificado de autorização de residência.
Veja Também
- De Portugal para Irlanda? O que essa Ilha tem a oferecer para quem deseja imigrar para o país?
- Perspectivas do Euro e Dólar para 2023: o que o mercado tem a dizer sobre o câmbio?
- SEF simplifica processo e faz mutirão para regularizar milhares de imigrantes em Portugal
A medida foi tomada com o objetivo de regularizar a situação dos milhares de imigrantes da CPLP, principalmente brasileiros, que manifestaram interesse em obter uma autorização de residência em Portugal entre 2021 e 2022.
De acordo com fontes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cerca de 150 mil imigrantes da CPLP, a maioria brasileiros, preencheram manifestações de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência) na plataforma eletrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA).
No entanto, o número pode não corresponder à realidade, uma vez que muitas das inscrições podem não estar válidas ou muitos dos imigrantes podem já não estar no país.
Os cidadãos da CPLP que receberem a autorização de residência terão acesso direto à segurança social, saúde e número fiscal.
Segundo o SEF, numa primeira fase do processo, os imigrantes serão contactados ‘online’ e, após esta notificação, os cidadãos da CPLP serão legalizados ao abrigo deste novo regime de mobilidade, não sendo preciso uma deslocação presencial.
Conclusão:
A medida anunciada pelo Governo português é uma forma de garantir proteção aos imigrantes da CPLP, que passam a ter um estatuto de proteção temporário de um ano em Portugal, sem a necessidade de apresentar documentação extensa ou de enfrentar longos processos burocráticos.
A iniciativa é importante para regularizar a situação de milhares de imigrantes que vivem em Portugal, proporcionando-lhes acesso a direitos básicos como segurança social e saúde.
A medida também pode ajudar a impulsionar a economia do país, uma vez que muitos desses imigrantes têm contribuído para o crescimento da população estrangeira que reside legalmente em Portugal.
